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Termos e Condições de Uso, Política de Privacidade e Cookies

Política de Privacidade Santa Angela Urbanização e Construções Ltda.

1. Objetivo
Esta Política tem como objetivo demonstrar o compromisso da Santa Angela com a privacidade e proteção dos seus Dados, além de estabelecer as regras destes Tratamentos, tudo com base nas disposições da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
2. Sobre a coleta
2.1. Como coletamos:
Os Dados, incluindo Dados Pessoais, são coletados quando você firma um compromisso com a Santa Angela (assinatura de compromisso de compra e venda e outros acordos comerciais) ou quando você interage com nossas Plataformas (stands comerciais, site, aplicativos e outros), o que inclui:
(i) Identificá-lo e autenticá-lo;
(ii) Cumprir as obrigações decorrentes do contrato firmado com a empresa;
(iii) Ampliar o relacionamento, informá-lo sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para nossos clientes, assim como, promover nossos produtos e serviços;
(iv) Protegê-lo, realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
(v) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
2.2. O que coletamos:
(i) Para atendimento de solicitações dos usuários, para enriquecer a experiência e promover produtos e serviços: Nome Completo, CPF, E-mail e Telefone;
(ii) Para atendimento a solicitações especificas (além dos solicitados no item A): Dados Bancários, Dados do Contrato (Fornecedores e Parceiros de Negócios); Experiência Profissional (Candidatos a Vagas).
(iii) Para obrigações contratuais (além dos solicitados no item A): Gênero, Estado Civil, Local de Nascimento, RG, CPF, CNH, Nacionalidade, Endereços, Nome dos genitores, Informações de Cônjuge e Dependentes, Escolaridade, Local de Nascimento, Informações de Renda e Dados Bancários.
(iv) Para identificar e proteger os visitantes digitais, cumprir obrigações legais e prevenir fraudes e qualquer outro risco associado: Endereço IP, Porta Lógica de Origem, Dispositivo e Versão, Geolocalização, Registros de data e horário de ações, Telas acessadas, ID da Sessão e Cookies;
(v) Para identificar e atender as obrigações legais de colaboradores e dependentes: Nome Completo, CPF, E-mail, Telefone, RG, CNH, Endereços, Local de Nascimento, Nacionalidade, Filiação, Estados Civil, Informações sobre Cônjuges e Dependentes, Escolaridade, Cargo, Renda, Dados Bancários, Assinatura, PIS, CTPS, Certificado de Reservista, Passaporte, Contato de Emergência, ASO, Filiação Sindical, Dados de Saúde, Raça, FGTS e Experiências Profissionais Anteriores.
2.3. Dados importantes:
Muitos dos serviços da empresa dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente Dados cadastrais. Caso você opte por não fornecer alguns desses Dados, a Santa Angela pode ficar impossibilitada de prestar total ou parcialmente seus serviços.
2.4. Atualização e Veracidade dos Dados:
Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que nos fornece ou pela sua desatualização. A Santa Angela não é nem poderá ser responsabilizada pela conferência da veracidade e/ou origem de tais informações e/ou documentos fornecidos pelo usuário.
2.4.1. Da mesma forma, nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando a Plataforma para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
2.5. Base de Dados:
A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.
2.6. Tecnologias empregadas:
Nós utilizamos a(s) tecnologia(s) de cookies, cabendo a você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas.
2.6.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
2.6.2. Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que possa lhe impactar.
3. Sobre o compartilhamento 
3.1. Os Dados coletados podem ser compartilhados:
(i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
(ii) Com instituições responsáveis por cobrar o crédito decorrente da aquisição da(s) unidade(s) imobiliária(s) que você adquiriu;
(iii) Com o corretor de imóveis e imobiliárias parceiras, quando a compra for intermediada;
(iv) Instituições financeiras para financiamento de imóvel;
(v) Com a administradora do condomínio, que prestará os serviços de gestão e administração do empreendimento;
(vi) Com empresas de manutenção e reparos, na hipótese de tais serviços serem de nossa responsabilidade;
(vii) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
3.2. Não compartilhamos:
Não compartilhamos seus Dados Pessoais com fabricantes de móveis, fornecedores de eletrodomésticos, outras incorporadoras, exceto do Grupo Santa Angela. Caso você receba contato de terceiros não identificados, entre em contato conosco através do Canal de Atendimento disponível nesta Política e iremos auxiliá-los na apuração do ocorrido.
4. Sobre a proteção 
4.1. Compartilhamento de senhas:
Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e da Plataforma.
4.2 Cuidados:
É extremamente importante que você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.
4.3. Acesso aos Dados Pessoais, necessidade e relevância:
Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
4.4. Links externos:
Quando você utilizar nossas Plataformas, você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.
4.4.1. Caberá a você ler as Políticas de Privacidade de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados à ambientes que não sejam os nossos.
4.4.2. Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir das Plataformas. Os Dados fornecidos por você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.
4.5. Processamento por terceiros com parceria:
Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
4.6. Comunicação por e-mail:
Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail à você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelo domínio: @santangela.com.br.
4.7. Segurança:
Santa Angela tem adotado os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de dados para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos dados pessoais recolhidos. Não obstante, você deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à internet não são integralmente infalíveis.
4.7.1. Adicionalmente, a Santa Angela realiza treinamentos a fim de manter suas equipes de funcionários capacitadas para o correto tratamento de Dados.
5. Sobre o armazenamento
Os seus dados pessoais serão eliminados pela Santa Angela, quando expirar a sua finalidade e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal ou quando você solicitar o seu descarte, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei. As informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro, sempre respeitando os requisitos de tratamento de dados.
5.1. Prazos superiores:
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, inclusive as determinadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
5.1.2. Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem.
6. Sobre os seus Direitos
6.1. A LGPD lhe assegura:
Você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais/DPO a confirmação da existência do tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais (quando estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados), por meio dos nossos Canais de Atendimento.
6.2 Limitação, oposição e exclusão de dados:
Pelos Canais de Atendimento, você poderá também requerer:
(i) A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
(ii) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou
(iii) Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados.
6.2.1. A revogação é aplicada apenas quando a coleta for feita via consentimento.
6.2.2. Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento das Plataformas e serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para você.
6.2.3. Caso você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, mas ainda exista alguma finalidade vigente para o dado, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão.
7. Disposições gerais
7.1. Alteração do teor e atualização:
Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo-lhe verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma ou utilizar nossos serviços.
7.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contatos que você informar.
7.1.2. A Santa Angela publicará todas as alterações da Política de Privacidade nesta página e, se as alterações forem significativas, será colocado um aviso com mais destaque, incluindo, para alguns serviços, notificação por e-mail das alterações.
7.2 Comunicação Eletrônica:
Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
7.3 Canais de Atendimento:
Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato por meio do canal de atendimento apontado a seguir:
(i) E-mail do Encarregado da Proteção de Dados Pessoais / DPO: encarregadodedados@santangela.com.br
7.4. Lei aplicável e foro:
Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, sendo eleito o foro da cidade de Jundiaí-São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
 

Política de Cookies Santa Angela Urbanização e Construções Ltda.

O que são cookies? Como usamos essa tecnologia?
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Contudo, alertamos que, a depender da escolha realizada, certas funcionalidades poderão não funcionar da maneira idealmente esperada.
Caso tenha alguma dúvida agora ou durante a sua visita, por favor submeta seu pedido ao e-mail: encarregadodedados@santangela.com.br.
Esta política poderá ser revista a qualquer tempo a fim de assegurar sua atualização.
Jundiaí, 09 de novembro de 2020.  

Termos e condições de Uso 

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