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Indique um Amigo – Regulamento Oficial da Campanha

REGULAMENTO DA CAMPANHA
“INDIQUE UM AMIGO”SPE -4 SANTA ANGELA LOTEAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
CNPJ n. 09.003.579/0001-101. DA CAMPANHA:1.1. Trata-se de Campanha de incentivo a vendas da Torre A do Empreendimento Myriad Residencial Parque Clube, através da indicação de novos potenciais Clientes, pelos já proprietários de unidades em qualquer Empreendimento SANTA ANGELA, gerando o direito a ambos de receber da SPE– 4 SANTA ANGELA LOTEAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. os benefícios abaixo descritos.

1.2. A presente campanha não necessita de competição entre os participantes, não dependendo de qualquer modalidade de sorte ou álea entre eles, tampouco refere-se a vale-brinde, concurso ou operação similar, razão pela qual não está sujeita à autorização prévia estabelecida na Lei Federal n. 5.768/71.

2. DO DETALHAMENTO DA CAMPANHA:

2.1. A Campanha consiste na “indicação” de potenciais Clientes para aquisição de no mínimo 01 (uma) unidade autônoma na Torre A do Empreendimento Myriad Residencial Parque Clube.

2.2. A indicação deverá ser realizada isoladamente por proprietários de no mínimo 01 (uma) unidade autônoma de qualquer Empreendimento SANTA ANGELA.

2.3. Para o Participante ter direito ao recebimento do prêmio, o “Amigo Indicado” deverá:
• Ser maior de 18 (dezoito) anos;
• Concretizar a compra de 01 (uma) ou mais unidades autônomas na Torre A do Empreendimento Myriad Residencial Parque Clube, dentro do período de vigência da presente Campanha;
• Efetuar o pagamento do sinal (entrada), não reembolsável, em valor igual e/ou superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

2.4. O Participante cujo “Amigo Indicado” cumprir cumulativamente com os requisitos acima delimitados, receberá 01 (um) Cartão Vale presente no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para ser utilizado nas seguintes condições:

• O cartão poderá ser utilizado na modalidade débito para compras em lojas físicas e na modalidade crédito para compras via internet. Para compras via internet o cartão somente poderá ser utilizado 01 (uma) única vez.
• O cartão somente poderá ser utilizado em máquinas de cartão cuja bandeira seja “MASTERCARD”;
• Para cada saque realizado com o cartão, a administradora do cartão debitará do saldo total a tarifa de R$ 6,99 (seis reais e noventa e nove centavos);
• Se o Participante optar em utilizar o cartão gradativamente, a Administradora do cartão debitará do saldo, a cada 30 (trinta) dias, o valor de R$ 1,99 (um real e noventa e nove centavos);
• No caso de extravio de cartão, a Administradora cobrará a taxa de R$ 18,99 (dezoito reais e noventa e nove centavos) para remissão do cartão.

2.5. O vale presente será entregue ao Participante em até 15 (quinze) dias úteis da concretização da venda, desde que compensado o valor equivalente ao sinal (entrada) previsto no Instrumento Particular de Compra e Venda firmado.

2.6. O vale presente terá validade de 03 (três) meses, a partir da emissão do cartão, sendo que se expirado esse prazo, sem a utilização pelo Participante, ou ainda no caso de extravio, por culpa do Participante, nenhuma compensação financeira será devida pela SANTA ANGELA ao Participante.

2.7. Em contrapartida, como bônus o “Amigo Indicado” pagará a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por metro quadrado (m²) da unidade autônoma da Torre A do Myriad Residencial Parque Clube, adquirida dentro do prazo de vigência desta Campanha.

3. DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

3.1. Esta Campanha terá início às 00h00 do dia 16/09/2019 (segunda-feira) e encerrar-se-á as 23h59 do dia 16/12/2019 (segunda-feira).

4. DAS DEFINIÇÕES E RESTRIÇÕES:

4.1. Considera-se compra e venda concretizada para fins desta Campanha, as vendas efetivadas mediante assinatura de Instrumento Particular de Compra e Venda com a SPE 4 – SANTA ANGELA LOTEAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. e compensação positiva do valor do sinal (entrada) na conta bancária da empresa.

4.2. A indicação do “Amigo” deverá ocorrer através do e-mail INDICA@SANTANGELA.COM.BR, preenchido no campo assunto “INDIQUE UM AMIGO MYRIAD”, devendo constar obrigatoriamente no corpo do e-mail os seguintes dados:
NOME DO PARTICIPANTE
NOME DO EMPREENDIMENTO
UNIDADE E TORRE
NOME DO INDICADO
TELEFONE e E-MAIL

4.3. No caso de indicação de igual pessoa, por 2 (dois) ou mais proprietários diferentes, somente terá direito ao recebimento do Vale prêmio aquele cuja a indicação tiver sido recebida por primeiro pela Santa Angela.

4.4. Fica desde já estabelecido que, tanto o Participante, quanto o Amigo Indicado, não terão direito a receber os prêmios acima estabelecidos, caso de concretização da venda ocorra após o prazo de vigência desta Campanha, sendo que neste caso, o valor do metro quadrado (m²) a ser cobrado do “Amigo Indicado” será o vigente na época, conforme tabela de preços.

4.5. Se dentro do prazo estabelecido no item 2.6, o “Amigo Indicado” distratar e/ou desistir da compra da unidade, automaticamente, será revogado o direito do Participante ao recebimento do prêmio e/ou qualquer contraprestação por parte da Santa Angela.

4.6. No caso de distrato do Instrumento Particular de Compra e Venda nenhuma contrapartida financeira será devida ao “Amigo Indicado”, tampouco os benefícios aqui regulados poderão ser transferidos a terceiro nomeado por este ainda que, por ventura, seja formalizado o instrumento próprio para aquisição da unidade autônoma até então a ele reservado.

4.7. Se a concretização da venda ocorrer através terceiro, comprovadamente, nomeado pelo “Amigo Indicado”, o Participante poderá receber o vale prêmio.

4.8. O Participante está ciente que o Vale presente é pessoal e intransferível de forma que sua comercialização ou transferência a terceiros é expressamente proibida.

4.9. O Participante é livre para utilizar o vale presente da forma que melhor lhe convier, restando claro que no caso de eventual vicio e/ou defeito no produto e/ou serviço com ele adquirido deverá ser reclamado diretamente com o Fabricante e/ou Vendedor do produto, inexistindo, neste caso, qualquer responsabilidade da SANTA ANGELA, tampouco dever de reembolso, restituição e/ou indenização para com o Participante.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS:

5.1. A SANTA ANGELA reserva-se no direito de alterar qualquer item desta campanha promocional, bem como interrompê-la, se necessário for, mediante prévio aviso, por meio de comunicação geral destinada a todos os Participantes.

5.2. Fica a exclusivo critério da SANTA ANGELA, a qualquer tempo, excluir desta promoção, qualquer Participante que se utilize de atitudes inadequadas às regras estipuladas neste Regulamento.

5.3. O Participante da Campanha declara ter pleno conhecimento deste Regulamento e estar de acordo com todas as disposições nele contidas.

5.4. Dúvidas provenientes desta Campanha serão dirimidas através de Comissão especificamente constituída para esse fim, cuja composição será oportunamente definida pela SANTA ANGELA.

5.5. Mediante participação nesta Campanha, o Participante autoriza a SANTA ANGELA de forma definitiva, irrevogável e gratuita, a veicular sua imagem em âmbito regional e/ou nacional, em qualquer dia e/ou horário, sem limite de tempo, para divulgação da presente Campanha.

5.5.1. A veiculação poderá ser realizada em todas as mídias sociais, televisão, rádio, internet, jornal, e/ou qualquer outro meio de transporte de sinal hoje existente.

5.5.2. A presente autorização de veiculação não tem prazo de validade, podendo a SANTA ANGELA utilizá-la a qualquer tempo, com o fim de divulgar campanhas institucionais, publicitárias, promocional e/ou comercial de todas as empresas do Grupo Santa Angela.

5.5.3. A SANTA ANGELA não se responsabiliza pelo uso indevido das imagens do Participante, captadas por terceiros em exibições e/ou reproduções ocorridas de acordo com as especificações estabelecidas neste Regulamento.

5.6. Inobstante a boa-fé das partes, fica eleito o Foro da Comarca de Jundiaí/SP para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda do presente instrumento.

Jundiaí, 13 de setembro de 2019.

SPE – 4 SANTA ANGELA LOTEAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
Alexandre Benassi

 
 
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